Flashcard FC583272
Qual é o marco inaugural do sistema interamericano de proteção dos direitos humanos?
Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Qual é o marco inaugural do sistema interamericano de proteção dos direitos humanos?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O marco inaugural do sistema interamericano de proteção dos direitos humanos é a Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem adotada em 1948.
• Enumeração sistemática: a Declaração enumerou de modo sistemático os direitos fundamentais e os deveres correlatos, oferecendo um padrão normativo concreto para os Estados americanos.
• Função fundacional: atuou como texto fundacional do sistema interamericano de proteção dos direitos humanos, orientando a criação de órgãos e tratados subsequentes.
• Referencial regional: instituiu o referencial regional explícito e estruturante para a proteção dos direitos humanos nas Américas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/580243
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em