Flashcard FC583274
Quais são os princípios dos direitos humanos reconhecidos pela Declaração e Programa de Ação de Viena (1993)?
Fontes, Classificação e Princípios dos Direitos Humanos Internacionais
VUNESP · 2024
Quais são os princípios dos direitos humanos reconhecidos pela Declaração e Programa de Ação de Viena (1993)?
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Resposta
A Declaração e Programa de Ação de Viena (1993) reconhece que os direitos humanos são universais, indivisíveis, interdependentes e inter-relacionados.
• Universais: aplicam-se a todas as pessoas sem distinção.
• Indivisíveis: não há hierarquia entre categorias de direitos, todos são igualmente essenciais.
• Interdependentes: a garantia de um direito facilita a realização de outros e sua violação afeta negativamente os demais.
• Inter-relacionados: políticas públicas e decisões judiciais devem considerar o conjunto de direitos de forma articulada.
• Obrigação estatal: o Estado deve respeitar, proteger e promover todo o espectro dos direitos humanos com atenção a grupos vulneráveis.
Veja como foi cobrado:
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