Flashcard FC583278
Qual princípio deve receber consideração primordial nas ações relativas às crianças com deficiência?
Principais Convenções Internacionais de Direitos Humanos
FGV · 2025
Qual princípio deve receber consideração primordial nas ações relativas às crianças com deficiência?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O interesse superior da criança deve receber consideração primordial nas ações relativas às crianças com deficiência.
• Prioridade pública: decisões, alocação de recursos e medidas protetivas devem ser orientadas pelo interesse superior da criança para promover direitos, inclusão e bem-estar da criança com deficiência.
• Avaliação de impacto: propostas devem ser avaliadas sob a ótica do interesse superior da criança.
• Documentação: é necessário registrar justificativas das decisões.
• Ponderação motivada: a primazia é obrigatória, sem ser absoluta, exigindo ponderação e fundamentação nas escolhas públicas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/580249
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em