Flashcard FC583282
O que ocorreu com o comitê de acompanhamento e monitoramento do PNDH-3 em 2019?
Programas Nacionais de Direitos Humanos
CEBRASPE (CESPE) · 2022
O que ocorreu com o comitê de acompanhamento e monitoramento do PNDH-3 em 2019?
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Resposta
O comitê de acompanhamento e monitoramento previsto no PNDH-3 foi extinto por decreto em 2019.
• Finalidade: criado para acompanhar a implementação do programa e articular a participação da sociedade civil, com caráter consultivo e fiscalizador.
• Consequência: a revogação das normas que o mantinham resultou na perda de um instrumento institucional de monitoramento e de interlocução entre Estado e sociedade e impactou a governança e a transparência das ações do programa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/580253
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em