Flashcard FC583283
Qual a natureza e as principais competências do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa?
Direito do Idoso
FGV · 2024
Qual a natureza e as principais competências do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa é um órgão permanente e deliberativo que supervisiona, acompanha, fiscaliza e avalia a política municipal do idoso.
• Natureza: órgão permanente e deliberativo com atuação contínua e capacidade de tomar decisões no âmbito municipal.
• Competências: supervisão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da política municipal do idoso, não se limitando a aconselhar o Executivo e envolvendo controle e proposição sobre a implementação de ações dirigidas ao idoso.
• Autonomia: competência para monitorar programas, analisar resultados, emitir pareceres e exigir informações para contribuir à efetividade das políticas públicas municipais voltadas ao idoso.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/580254
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em