Flashcard FC583286
O que devem firmar as entidades de longa permanência com a pessoa idosa abrigada?
Direito do Idoso
FGV · 2024
O que devem firmar as entidades de longa permanência com a pessoa idosa abrigada?
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Resposta
As entidades de longa permanência devem firmar contrato de prestação de serviços com a pessoa idosa abrigada.
• Contrato obrigatório: as entidades de longa permanência ou casas lar são obrigadas a firmar contrato que formalize direitos, deveres, serviços prestados, condições de internação e valores quando houver, garantindo transparência e proteção jurídica ao idoso e à entidade.
• Cobrança facultativa: em entidades filantrópicas é permitida a cobrança de participação do idoso no custeio, mas não é automática nem ilimitada, devendo respeitar limites e critérios legais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/580257
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