Flashcard FC583289
Qual prioridade processual é assegurada à pessoa idosa no acesso à justiça?
Direito do Idoso
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Qual prioridade processual é assegurada à pessoa idosa no acesso à justiça?
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Resposta
A pessoa idosa tem prioridade na tramitação de processos e procedimentos e na execução de atos e diligências judiciais quando figure como parte ou interveniente e tiver 60 anos ou mais.
• Abrangência: opera em qualquer instância, aplicando-se tanto aos processos quanto aos atos processuais.
• Finalidade: garantir maior celeridade e efetividade ao acesso à justiça da pessoa idosa, reduzindo o tempo de espera para decisões, atos e diligências essenciais à proteção de seus direitos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/580260
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