Flashcard FC583291
O que o Estatuto do Idoso e a jurisprudência determinam sobre identificação de instituições de atendimento ao idoso e sobre custos do transporte rodoviário para idosos de baixa ren
Direito do Idoso
CEBRASPE (CESPE) · 2024
O que o Estatuto do Idoso e a jurisprudência determinam sobre identificação de instituições de atendimento ao idoso e sobre custos do transporte rodoviário para idosos de baixa renda?
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Resposta
Os itens I e III estão corretos.
• Identificação externa: Instituições de atendimento à pessoa idosa devem manter identificação externa visível, sob pena de interdição, conforme previsão na Lei 10.741/2003, art. 37, §2º.
• Isenção de custos: A jurisprudência reconhece que idosos com renda até dois salários-mínimos têm, além da reserva de duas vagas gratuitas por veículo, dispensa do pagamento de custos acessórios diretamente relacionados ao transporte rodoviário interestadual, como pedágio.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/580262
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