Flashcard FC583293
Qual benefício mensal o Estatuto do Idoso assegura a pessoa com 65 anos ou mais em situação de insuficiência de recursos?
Direito do Idoso
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Qual benefício mensal o Estatuto do Idoso assegura a pessoa com 65 anos ou mais em situação de insuficiência de recursos?
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Resposta
O Estatuto assegura benefício assistencial mensal equivalente a um salário mínimo a pessoas com 65 anos ou mais que não têm meios de prover a própria subsistência nem podem ser providas pela família.
• Natureza: benefício assistencial previsto pela LOAS, não decorrente de contribuição previdenciária, destinado a atender situação de vulnerabilidade econômica.
• Requisito etário: destina a pessoas com 65 anos ou mais.
• Concessão: depende da comprovação da insuficiência de recursos e do cumprimento dos requisitos legais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/580264
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