Flashcard FC583294
O uso de símbolo identificador de deficiência oculta dispensa a apresentação de documento comprobatório quando solicitado?
Direito das Pessoas com Deficiência
VUNESP · 2024
O uso de símbolo identificador de deficiência oculta dispensa a apresentação de documento comprobatório quando solicitado?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Não, o uso do símbolo identificador não dispensa a apresentação de documento comprobatório quando solicitado.• Símbolo facultativo: o símbolo é identificação facultativa que facilita o reconhecimento de deficiência oculta.
• Exigência de comprovação: o atendente ou autoridade pode solicitar documento, como atestado, laudo ou relatório, para confirmar a condição quando necessário.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/580265
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em