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Flashcard FC583297

O atendente pessoal de pessoa com deficiência tem direito a atendimento prioritário em instituições e serviços de atendimento ao público?

Direito das Pessoas com Deficiência

VUNESP · 2022

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Direito das Pessoas com Deficiência, responda:

O atendente pessoal de pessoa com deficiência tem direito a atendimento prioritário em instituições e serviços de atendimento ao público?
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Resposta

Sim, o atendente pessoal tem direito a atendimento prioritário em instituições e serviços de atendimento ao público.


• Art. 9º, inciso II: prevê atendimento prioritário em todas as instituições e serviços de atendimento ao público.
• § 1º: estende o direito ao acompanhante ou atendente pessoal da pessoa com deficiência, garantindo prioridade ao atendente pessoal.
• Exceções: incisos VI e VII não alcançam o acompanhante ou atendente pessoal, mas a regra do inciso II é extensiva e garante a prioridade.





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