Flashcard FC583298
Quando a pessoa com deficiência pode ser atendida sem consentimento prévio, livre e esclarecido?
Direito das Pessoas com Deficiência
VUNESP · 2024
Quando a pessoa com deficiência pode ser atendida sem consentimento prévio, livre e esclarecido?
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Resposta
A pessoa com deficiência só pode ser atendida sem consentimento prévio, livre e esclarecido em situações excepcionais de risco de morte ou emergência em saúde.
• Situações excepcionais: risco de morte e emergência em saúde autorizam atendimento sem consentimento quando a demora colocar a vida em perigo.
• Autonomia: a vontade da pessoa e o direito à informação devem ser respeitados sempre que possível.
• Medidas práticas: adotar as medidas menos restritivas e buscar representantes legais sempre que possível.
• Salvaguardas: o ato excepcional exige observância do melhor interesse, registro e fundamentação para controle posterior.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/580269
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