Flashcard FC583300
O que é habilitação profissional?
Direito das Pessoas com Deficiência
VUNESP · 2024
O que é habilitação profissional?
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Resposta
Habilitação profissional é o processo destinado a propiciar à pessoa com deficiência a aquisição de conhecimentos, habilidades e aptidões para o exercício de uma profissão ou ocupação, permitindo nível suficiente de desenvolvimento profissional para ingresso no campo de trabalho.• Objetivo: Viabilizar desenvolvimento profissional suficiente para ingresso no mercado de trabalho por meio de formação e capacitação adequadas ao potencial e às necessidades do beneficiário.
• Enfoque: Preparação inicial e qualificação prática para atuação profissional, incluindo ensino e treinamento que favoreçam a inserção no mercado de trabalho.
• Previsão normativa: Conceito previsto no Estatuto da Pessoa com Deficiência (art. 36, § 2º).
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/580271
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