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Flashcard FC583303

Qual é o critério para identificação da população negra segundo o Estatuto da Igualdade Racial?

Direitos de Igualdade Racial

CEBRASPE (CESPE) · 2025

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Direitos de Igualdade Racial, responda:

Qual é o critério para identificação da população negra segundo o Estatuto da Igualdade Racial?
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Resposta

A população negra é composta pelas pessoas que se autodeclaram pretas ou pardas, segundo o quesito de cor ou raça utilizado pelo IBGE, ou que adotem autodefinição análoga.


• População negra: conjunto de pessoas que se autodeclaram pretas ou pardas segundo o quesito do IBGE ou por autodefinição análoga.
• Autodeclaração: primazia da identidade individual para identificação étnico racial, servindo de parâmetro para levantamentos demográficos e políticas públicas e orientando a inclusão em medidas de reparação e promoção da igualdade.





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