Flashcard FC583309
Como o dever estatal de proteção se aplica aos empregadores para prevenir discriminação no emprego?
Direito da Antidiscriminação - Conceitos, Doutrina, Ações, Modalidades etc.
VUNESP · 2024
Como o dever estatal de proteção se aplica aos empregadores para prevenir discriminação no emprego?
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Resposta
O dever estatal de proteção exige que os empregadores adotem devida diligência em direitos humanos nos processos de contratação para prevenir discriminação e promover igualdade substancial.
• Avaliação de impacto: realização de estudos para identificar riscos discriminatórios nos processos de contratação e orientar medidas preventivas de responsabilidade empresarial.
• Critérios não discriminatórios: adoção de requisitos seletivos que não excluam grupos historicamente vulneráveis.
• Capacitação: treinamento sobre direitos humanos e práticas seletivas equitativas para reduzir vieses.
• Transparência: divulgação das práticas de contratação para permitir fiscalização e responsabilização.
• Canais de reparação: estabelecimento de mecanismos eficazes de reclamação e reparação para vítimas de discriminação.
• Igualdade substancial: políticas voltadas à remoção de barreiras estruturais e ao enfrentamento da discriminação interseccional de raça e gênero.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/580280
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