Flashcard FC583313
Qual é o núcleo do direito à saúde sexual e reprodutiva?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria de Direitos Humanos
VUNESP · 2024
Qual é o núcleo do direito à saúde sexual e reprodutiva?
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Resposta
A autonomia reprodutiva constitui o núcleo do direito à saúde sexual e reprodutiva, abrangendo decisões autônomas sobre projeto de vida, corpo e saúde e proteção contra intervenções forçadas.
• Obrigação do Estado: garantir a não intervenção coercitiva e o acesso efetivo a informações, serviços e cuidados necessários para exercer a autonomia reprodutiva.
• Prevenção e reparação: adotar medidas para prevenir e reparar atos de violência, coerção e discriminação.
• Integridade corporal: assegurar a proteção da integridade corporal.
• Igualdade de acesso: promover igualdade de acesso aos serviços de saúde sexual e reprodutiva.
Veja como foi cobrado:
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