Flashcard FC583314
Qual o modelo e o procedimento exigidos para aferir a condição de pessoa com deficiência?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria de Direitos Humanos
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Qual o modelo e o procedimento exigidos para aferir a condição de pessoa com deficiência?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A aferição da condição de pessoa com deficiência obedece ao modelo biopsicossocial e exige laudo de equipe multiprofissional e interdisciplinar.
• Modelo biopsicossocial: A avaliação considera fatores médicos, pessoais e ambientais para caracterizar a deficiência em vez de critério exclusivamente médico.
• Laudo exigido: A comprovação demanda laudo de equipe multiprofissional e interdisciplinar, não apenas laudo médico-hospitalar, sendo vedado que norma estadual reduza o procedimento federal sob pena de inconstitucionalidade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/580285
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em