Flashcard FC583553
Quando a intervenção em instituição financeira cessa?
Sistema Financeiro Nacional
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Quando a intervenção em instituição financeira cessa?
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Resposta
A intervenção cessa com a decretação da liquidação extrajudicial, pois a liquidação substitui a intervenção e assume a administração do processo de encerramento.
• Intervenção: medida administrativa provisória adotada pela autoridade competente para restaurar a regularidade, proteger o patrimônio social e os clientes e buscar solução administrativa ou recuperatória.
• Liquidação extrajudicial: medida decretada quando a situação é considerada irreversível, na qual um liquidante assume a administração para liquidar ativos, apurar passivos e satisfazer credores.
• Consequência: com a decretação da liquidação, a intervenção perde seu objeto e cessará, e todas as competências e atos passam ao liquidante responsável pela liquidação.
Veja como foi cobrado:
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