Flashcard FC583566
Como a via judicial pode atuar na proteção fundiária indígena em processos de demarcação?
História do Brasil
FCC · 2025
Como a via judicial pode atuar na proteção fundiária indígena em processos de demarcação?
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Resposta
A via judicial pode reformar decisões administrativas ou de primeira instância para restituir áreas territoriais em processos de demarcação e favorecer a recomposição das terras indígenas.
• Demarcação: reconhecimento e proteção de terras tradicionalmente ocupadas, cujo traçado pode ser reavaliado judicialmente para assegurar direitos territoriais.
• Recurso judicial: possibilidade de reformar redução de extensão territorial e restituir parte do território, contribuindo para a recomposição e para a efetivação de direitos até a homologação final.
Veja como foi cobrado:
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