Flashcard FC583718
Quais são as características essenciais da pensão militar estadual?
Legislação Militar Federal
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Quais são as características essenciais da pensão militar estadual?
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Resposta
A pensão militar estadual é igual à remuneração do militar, é irredutível com revisão automática nas mesmas datas das revisões da ativa, e os beneficiários seguem a mesma previsão aplicável aos militares das Forças Armadas.
• Igualdade remuneratória: a pensão corresponde ao valor da remuneração do militar enquanto ativo ou em inatividade.
• Irredutibilidade e revisão automática: a pensão é irredutível e é revista automaticamente nas mesmas datas das revisões das remunerações da ativa para preservar o valor do posto ou graduação que a originou.
• Beneficiários: a relação de beneficiários segue a mesma previsão aplicável aos militares das Forças Armadas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/580689
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