Flashcard FC583719
Como deve ser concedida e calculada a pensão militar a menor sob guarda quando o militar falece em atividade?
Legislação Militar Federal
VUNESP · 2024
Como deve ser concedida e calculada a pensão militar a menor sob guarda quando o militar falece em atividade?
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Resposta
A pensão deve ser deferida e será calculada com base na remuneração percebida pelo militar na ativa.
• Menor sob guarda: integra a relação de beneficiários de primeira prioridade, autorizando sua habilitação à pensão.
• Cálculo da pensão: corresponde ao valor da remuneração do militar, devendo considerar a remuneração percebida na ativa se o óbito ocorrer enquanto em atividade.
Veja como foi cobrado:
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