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No Regulamento Disciplinar da Polícia Militar de Alagoas, o que abrange a sigla 'OPM'?

Legislação Militar de AL

De acordo com o assunto Legislação Militar de AL: Decreto Estadual nº 37.042/1996 Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado de Alagoas, responda:

No Regulamento Disciplinar da Polícia Militar de Alagoas, o que abrange a sigla 'OPM'?
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Resposta

A sigla OPM abrange todas as Organizações Policiais Militares, incluindo o Quartel do Comando-Geral, os Comandos de Policiamento, as Diretorias, as Seções do Estado-Maior Geral (EMG), as Unidades, as Subunidades e outros Órgãos Independentes.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 4º - Para efeito deste Regulamento, todas as Organizações Policiais militares, tais como: Quartel do Comando-Geral; Comandos de Policiamento; Diretorias; Seções de EMG; Unidades, Subunidades e outros Órgãos Indepedentes, serão denominados “OPM”.

Parágrafo Único - A palavra “Comandante”, quando usada genericamente, engloba, também, os cargos de Diretor, Chefe, Ajudante-Geral e Subchefe do Estado Maior.

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