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Como o Regulamento trata o respeito à ética policial militar no âmbito da disciplina?
Legislação Militar de AL
Como o Regulamento trata o respeito à ética policial militar no âmbito da disciplina?
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Resposta
O respeito à ética policial militar é apontado como uma manifestação essencial da disciplina policial militar.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 5º - A hierarquia e a disciplina constituem a base institucional da Polícia Militar, devendo ser mantidas, permanentemente, pelos policiais militares na ativa e na inatividade.
§ 1.º - A hierarquia militar é a ordem e a subordinação dos diversos postos e graduações que constituem a carreira militar, na conformidade do Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Alagoas, e que investe de autoridade o de maior posto ou graduação, ou de cargo mais elevado.
§ 2.º - A disciplina policial militar é a rigorosa observância e o acatamento integral das leis, regulamentos, normas e disposições, traduzindo-se pelo perfeito cumprimento do dever por parte de todos e de cada um dos componentes do organismo policial militar.
§ 3.º - São manifestações essenciais de disciplina:
a) a correção de atitudes;
b) a obediência pronta às ordens dos superiores hierárquicos;
c) a colaboração espontânea à disciplina coletiva e à eficiência da instituição;
d) a consciência das responsabilidades;
e) a rigorosa observância das prescrições regulamentares.
f) o respeito para com a ética policial militar.
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