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Em que forma deve ser formalizado o comunicado sobre a transgressão disciplinar do subordinado, segundo o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar de Alagoas?
Legislação Militar de AL
Em que forma deve ser formalizado o comunicado sobre a transgressão disciplinar do subordinado, segundo o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar de Alagoas?
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Resposta
O comunicado deve ser formalizado por escrito.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 7º - O policial militar que encontrar subordinado seu na prática de transgressão disciplinar deverá levar o fato, por escrito, ao conhecimento da autoridade competente, no prazo regulamentar.
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