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A quem deve ser dirigido o comunicado escrito sobre a transgressão disciplinar do subordinado, conforme o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar de Alagoas?
Legislação Militar de AL
A quem deve ser dirigido o comunicado escrito sobre a transgressão disciplinar do subordinado, conforme o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar de Alagoas?
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Resposta
O comunicado deve ser dirigido à autoridade competente.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 7º - O policial militar que encontrar subordinado seu na prática de transgressão disciplinar deverá levar o fato, por escrito, ao conhecimento da autoridade competente, no prazo regulamentar.
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