Flashcard FC585217
Os policiais militares na inatividade estão sujeitos ao Regulamento Disciplinar da Polícia Militar de Alagoas?
Legislação Militar de AL
Os policiais militares na inatividade estão sujeitos ao Regulamento Disciplinar da Polícia Militar de Alagoas?
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Resposta
Sim. O Regulamento Disciplinar da Polícia Militar de Alagoas aplica‑se aos policiais militares na inatividade.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 9º - Estão sujeitos a este Regulamento, os policiais militares na ativa e os na inatividade.
Parágrafo Único - Os alunos de órgãos específicos de formação de policiais militares também estão sujeitos aos regulamentos, normas e prescrições das OPM em que estejam matriculados.
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