Flashcard FC585232
Quem deve tomar providências imediatas ao presenciar ou tomar conhecimento de fato que exija pronta intervenção para preservar a disciplina e o decoro da Corporação?
Legislação Militar de AL
Quem deve tomar providências imediatas ao presenciar ou tomar conhecimento de fato que exija pronta intervenção para preservar a disciplina e o decoro da Corporação?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A autoridade policial militar de maior antiguidade que presenciar ou tiver conhecimento do fato.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 12. - Quando, para preservação da disciplina e do decoro da Corporação, a ocorrência exigir uma pronta intervenção, mesmo sem possuir ascendência funcional sobre o transgressor, a autoridade policial militar de maior antigüidade que presenciar ou tiver conhecimento do fato deverá tomar imediatas e enérgicas providências, inclusive, prendê-lo em nome da autoridade competente, dando ciência a esta, pelo meio mais rápido, da ocorrência e das providências em seu nome tomadas.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em