Flashcard FC585233
Que tipo de providências a autoridade policial militar de maior antiguidade deve adotar ao intervir para preservação da disciplina e do decoro?
Legislação Militar de AL
Que tipo de providências a autoridade policial militar de maior antiguidade deve adotar ao intervir para preservação da disciplina e do decoro?
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Resposta
Deve tomar providências imediatas e enérgicas, inclusive prender o transgressor em nome da autoridade competente.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 12. - Quando, para preservação da disciplina e do decoro da Corporação, a ocorrência exigir uma pronta intervenção, mesmo sem possuir ascendência funcional sobre o transgressor, a autoridade policial militar de maior antigüidade que presenciar ou tiver conhecimento do fato deverá tomar imediatas e enérgicas providências, inclusive, prendê-lo em nome da autoridade competente, dando ciência a esta, pelo meio mais rápido, da ocorrência e das providências em seu nome tomadas.
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