Flashcard FC585262
O que deve fazer a autoridade que receber Parte sem possuir competência disciplinar sobre o transgressor?
Legislação Militar de AL
O que deve fazer a autoridade que receber Parte sem possuir competência disciplinar sobre o transgressor?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Deve encaminhar a Parte.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 17. - A autoridade que receber Parte, não tendo competência disciplinar sobre o transgressor, deve encaminhá-la ao seu superior imediato.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em