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Que informação deve conter a notificação dirigida ao signatário da Parte em razão da participação de policial militar de OPM diversa?
Legislação Militar de AL
Que informação deve conter a notificação dirigida ao signatário da Parte em razão da participação de policial militar de OPM diversa?
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Resposta
A notificação deve informar a solução dada à ocorrência, ou seja, o desfecho e as providências adotadas.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 18. - Nos casos de participação de ocorrência com policial militar de OPM diversa daquela a que pertence o signatário da Parte, deve este, direta ou indiretamente, ser notificado da solução dada, no prazo máximo de quinze dias úteis.
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