Flashcard FC585288
No Regulamento Disciplinar da Polícia Militar de Alagoas, o comunicante deve permanecer na localidade onde serve após formular a Comunicação?
Legislação Militar de AL
No Regulamento Disciplinar da Polícia Militar de Alagoas, o comunicante deve permanecer na localidade onde serve após formular a Comunicação?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Sim. Deve ser mantido na localidade onde serve, salvo existência de fatos que contraindiquem a sua permanência.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 22. - A Comunicação deve ser dirigida ao comandante da OPM a que pertence o superior hierárquico, no prazo de dois dias úteis, contados da observação do fato. Se o transgressor da disciplina for o comandante da OPM, a Comunicação será, no mesmo prazo, dirigida ao seu comandante imediato.
§ 1.º - Na condição de prazo prevista neste artigo, o signatário da Comunicação remeterá cópia da mesma à autoridade nela referida, para o devido conhecimento.
§ 2.º - O comunicante deve ser afastado da subordinação direta da autoridade contra quem formulou a Comunicação, se for o caso. Deve, no entanto, ser mantido na localidade onde serve, salvo a existência de fatos que contra-indiquem a sua permanência na mesma.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em