Flashcard FC585299
A transgressão disciplinar pode ocorrer por omissão?
Legislação Militar de AL
A transgressão disciplinar pode ocorrer por omissão?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Sim. A transgressão disciplinar pode decorrer tanto de ação quanto de omissão, isto é, por praticar um ato proibido ou por deixar de praticar um ato devido.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 26. - Transgressão disciplinar é a violação, por ação ou omissão, dos princípios da ética, dos deveres e das obrigações policiais militares, estatuídos em leis, regulamentos, normas ou disposições, na sua manifestação elementar e simples. Distingue-se do crime militar, que consiste na ofensa aos bens juridicamente tutelados pelo Código Penal Militar.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em