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Quais fatores a autoridade deve levar em consideração ao classificar uma transgressão como grave no Regulamento Disciplinar da Polícia Militar de Alagoas?
Legislação Militar de AL
Quais fatores a autoridade deve levar em consideração ao classificar uma transgressão como grave no Regulamento Disciplinar da Polícia Militar de Alagoas?
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Resposta
A autoridade deve considerar as circunstâncias e as consequências do fato.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 33. - Serão ainda classificadas como graves:
I - as transgressões referidas no número II, letras a e b, do art. 27;
II - as transgressões mencionadas no número II, letra c, do mesmo artigo, quando:
a) forem de natureza desonrosa;
b) forem ofensivas à dignidade policial militar e profissional;
c) forem atentatórias às instituições ou ao Estado;
d) atingirem gravemente o prestígio da corporação.
Parágrafo Único - A classificação das transgressões, às quais se refere o número II deste artigo, será dada pela autoridade que a aplicar, levando-se em consideração as circunstâncias e as conseqüências do fato, devendo justificar seu proceder no próprio ato em que impuser a penalidade.
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