Flashcard FC585461
Que aspecto referente ao histórico disciplinar do militar deve ser levado em conta no julgamento de transgressões?
Legislação Militar de AL
Que aspecto referente ao histórico disciplinar do militar deve ser levado em conta no julgamento de transgressões?
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Resposta
Devem ser considerados os antecedentes do transgressor.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 34. - O julgamento das transgressões deve ser precedido de um exame e de uma análise que considerem:
I - a culpabilidade;
II - os antecedentes do transgressor;
III - as causas que a determinaram;
IV - a natureza dos fatos ou os atos que a envolveram;
V - as conseqüências que dela possam advir;
VI - as causas que as justifiquem ou as circunstâncias que as atenuem e/ou as agravem.
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