Flashcard FC585462
Que fator relacionado às motivações do ato deve ser avaliado antes do julgamento de transgressões?
Legislação Militar de AL
Que fator relacionado às motivações do ato deve ser avaliado antes do julgamento de transgressões?
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Resposta
Devem ser consideradas as causas que determinaram a transgressão.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 34. - O julgamento das transgressões deve ser precedido de um exame e de uma análise que considerem:
I - a culpabilidade;
II - os antecedentes do transgressor;
III - as causas que a determinaram;
IV - a natureza dos fatos ou os atos que a envolveram;
V - as conseqüências que dela possam advir;
VI - as causas que as justifiquem ou as circunstâncias que as atenuem e/ou as agravem.
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