Flashcard FC585463
Que aspecto relativo à própria conduta deve ser observado no julgamento de transgressões?
Legislação Militar de AL
Que aspecto relativo à própria conduta deve ser observado no julgamento de transgressões?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Deve ser considerada a natureza dos fatos ou dos atos envolvidos.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 34. - O julgamento das transgressões deve ser precedido de um exame e de uma análise que considerem:
I - a culpabilidade;
II - os antecedentes do transgressor;
III - as causas que a determinaram;
IV - a natureza dos fatos ou os atos que a envolveram;
V - as conseqüências que dela possam advir;
VI - as causas que as justifiquem ou as circunstâncias que as atenuem e/ou as agravem.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em