Flashcard FC585464
Que elemento relativo aos efeitos da transgressão deve ser analisado no julgamento disciplinar?
Legislação Militar de AL
Que elemento relativo aos efeitos da transgressão deve ser analisado no julgamento disciplinar?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Devem ser consideradas as consequências que possam advir da transgressão.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 34. - O julgamento das transgressões deve ser precedido de um exame e de uma análise que considerem:
I - a culpabilidade;
II - os antecedentes do transgressor;
III - as causas que a determinaram;
IV - a natureza dos fatos ou os atos que a envolveram;
V - as conseqüências que dela possam advir;
VI - as causas que as justifiquem ou as circunstâncias que as atenuem e/ou as agravem.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em