Flashcard FC585465
Que circunstâncias devem ser avaliadas para atenuar ou agravar a sanção no julgamento de transgressões?
Legislação Militar de AL
Que circunstâncias devem ser avaliadas para atenuar ou agravar a sanção no julgamento de transgressões?
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Resposta
Devem ser consideradas as causas que justifiquem a conduta e as circunstâncias que a atenuem ou agravem.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 34. - O julgamento das transgressões deve ser precedido de um exame e de uma análise que considerem:
I - a culpabilidade;
II - os antecedentes do transgressor;
III - as causas que a determinaram;
IV - a natureza dos fatos ou os atos que a envolveram;
V - as conseqüências que dela possam advir;
VI - as causas que as justifiquem ou as circunstâncias que as atenuem e/ou as agravem.
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