Flashcard FC585491
Qual circunstância agravante decorre de cometimento da transgressão na presença de tropa ou de público?
Legislação Militar de AL
Qual circunstância agravante decorre de cometimento da transgressão na presença de tropa ou de público?
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Resposta
Configura agravante a prática da transgressão em presença de tropa ou de público.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 37. - São circunstâncias agravantes:
I - comportamento mau ou insuficiente;
II - prática ou conexão de duas ou mais transgressões;
III - reincidência de transgressão;
IV - conluio de duas ou mais pessoas;
V - a embriaguez alcoólica preordenada;
VI - induzimento de outrem à co-autoria;
VII - ter abusado o transgressor de sua autoridade hierárquica;
VIII - ser praticada a transgressão:
a) com premeditação;
b) em presença de tropa ou de público;
c) em presença de subordinado;
d) durante a execução do serviço;
e) fora do quartel, estando o transgressor fardado;
f) para facilitar ou assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro ato de indisciplina; g)mediante dissimulação, ou outro recurso que dificulte a identificação da sua autoria;
§ 1.º - Ocorre a reincidência, quando o policial militar comete nova transgressão, depois de punido por ato de indisciplina anterior.
§ 2.º - Para efeito de reincidência e agravamento da punição, não prevalece a transgressão anterior, se entre a data do cumprimento da punição a ela inerente e o ato de indisciplina posterior tiver decorrido período de tempo superior a cinco anos.
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