Flashcard FC585513
Qual é a penalidade mais branda prevista no Regulamento Disciplinar da Polícia Militar de Alagoas?
Legislação Militar de AL
Qual é a penalidade mais branda prevista no Regulamento Disciplinar da Polícia Militar de Alagoas?
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Resposta
A advertência. É a forma mais branda de punir e consiste em admoestação verbal dirigida ao transgressor.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 41. - Advertência - é a forma mais branda de punir. Consiste numa admoestação feita verbalmente ao transgressor, podendo ser em caráter particular ou ostensivamente.
§ 1.º - Quando ostensivamente, poderá ser na presença de superiores, no círculo de seus pares, ou na presença de toda ou parte da OPM.
§ 2.º - A advertência, por ser verbal, não deve constar das alterações do punido, devendo, entretanto, ser registrada em sua ficha disciplinar, para efeito de reincidência.
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