Flashcard FC585520
Segundo o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar de Alagoas, que consequência a repreensão tem sobre a liberdade do punido?
Legislação Militar de AL
Segundo o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar de Alagoas, que consequência a repreensão tem sobre a liberdade do punido?
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Resposta
A repreensão não priva o punido da liberdade.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 42. - Repreensão - consiste numa admoestação mais enérgica do que a advertência e não priva o punido da liberdade.
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