Flashcard FC585532
Onde pode ser recolhido o punido que oferecer perigo à integridade física ou agir de forma nociva à disciplina?
Legislação Militar de AL
Onde pode ser recolhido o punido que oferecer perigo à integridade física ou agir de forma nociva à disciplina?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O punido pode ser recolhido a um compartimento fechado na sua OPM ou em local determinado conforme a necessidade.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 44. - Prisão - consiste em manter o transgressor circunscrito às dependências do alojamento de seus pares, ou em não as havendo, em local determinado e adaptado, sem grades, na própria OPM do sancionado.
§ 1.º - O preso, a critério da autoridade que o puniu, fica sujeito, a instrução e a trabalho interno na OPM, na conformidade das aptidões ou ocupações anteriores, desde que compatíveis com a execução da punição e sem prejuízo do disposto neste artigo.
§ 2.º - O punido que oferecer perigo a integridade física própria ou de outrem, ou que se comportar de maneira nociva à disciplina, será recolhido a compartimento fechado, na sua OPM, ou em local determinado.
§ 3.º - As condições previstas nos §§ 1.º e 2.º deste artigo devem ser declaradas nos atos em que forem aplicadas as penalidades.
§ 4.º - Em casos especiais, pode ser aplicado o disposto no § 2.º do artigo anterior.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em