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Em que situação o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar de Alagoas exige a indicação do local de cumprimento do corretivo?
Legislação Militar de AL
Em que situação o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar de Alagoas exige a indicação do local de cumprimento do corretivo?
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Resposta
Quando a punição de detenção ou de prisão recair sobre pessoal inativo, deve ser esclarecido o local onde o punido cumprirá o corretivo.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 45. - Quando a punição de detenção ou de prisão recair sobre pessoal inativo, será esclarecido o local onde o punido cumprirá o corretivo.
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