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Que informação deve ser esclarecida quando pessoal inativo for punido com detenção ou prisão, segundo o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar de Alagoas?
Legislação Militar de AL
Que informação deve ser esclarecida quando pessoal inativo for punido com detenção ou prisão, segundo o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar de Alagoas?
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Resposta
Deve ser indicado o local onde o punido cumprirá o corretivo.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 45. - Quando a punição de detenção ou de prisão recair sobre pessoal inativo, será esclarecido o local onde o punido cumprirá o corretivo.
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