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Como deve ser entendido o termo 'a princípio' na determinação do local das refeições do militar punido com detenção ou prisão?
Legislação Militar de AL
Como deve ser entendido o termo 'a princípio' na determinação do local das refeições do militar punido com detenção ou prisão?
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Resposta
Significa que a previsão tem caráter de regra geral, sujeita a modificação mediante determinação da autoridade competente.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 46. - O punido com detenção ou prisão, a princípio, fará suas refeições na OPM onde serve, salvo disposição em contrário de autoridade competente.
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