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Em conformidade com quais normas deve ocorrer a perda do posto, patente ou graduação na Polícia Militar de Alagoas?
Legislação Militar de AL
Em conformidade com quais normas deve ocorrer a perda do posto, patente ou graduação na Polícia Militar de Alagoas?
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Resposta
Em conformidade com a Constituição Federal, a Constituição Estadual e o Estatuto dos Policiais Militares.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 49. - A perda do posto e da patente dos oficiais, assim como a perda da graduação das praças poderá resultar ainda por efeito de condenação na justiça comum ou militar a pena privativa de liberdade por sentença transitada em julgado, na conformidade do estabelecido na Constituição Federal, Constituição Estadual e Estatuto dos Policiais Militares.
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