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Que informação relativa à sanção deve constar quando for aplicada uma punição segundo o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar de Alagoas?
Legislação Militar de AL
Que informação relativa à sanção deve constar quando for aplicada uma punição segundo o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar de Alagoas?
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Resposta
Deve constar o enquadramento da punição, ou seja, a identificação da penalidade aplicada.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 50. - A aplicação da punição compreende uma descrição sumária, clara e precisa dos fatos e circunstâncias que determinaram a transgressão, o enquadramento da punição e a decorrente publicação em Boletim da OPM.
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