Flashcard FC585560
Que princípio de tratamento equitativo deve nortear a aplicação da punição no Regulamento Disciplinar da Polícia Militar de Alagoas?
Legislação Militar de AL
Que princípio de tratamento equitativo deve nortear a aplicação da punição no Regulamento Disciplinar da Polícia Militar de Alagoas?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A aplicação da punição deve observar a justiça, garantindo tratamento equitativo e proporcional aos fatos.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 51. - A aplicação da punição deve ser feita com justiça, serenidade e imparcialidade, para que o punido fique consciente e convicto de que a mesma se inspira no cumprimento exclusivo de um dever.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em