Flashcard FC585563
Qual finalidade busca a medida de tornar o punido consciente e convicto segundo o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar de Alagoas?
Legislação Militar de AL
Qual finalidade busca a medida de tornar o punido consciente e convicto segundo o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar de Alagoas?
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Resposta
A finalidade é assegurar que o punido reconheça a legitimidade da sanção, percebendo que ela se inspira no cumprimento exclusivo de um dever.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 51. - A aplicação da punição deve ser feita com justiça, serenidade e imparcialidade, para que o punido fique consciente e convicto de que a mesma se inspira no cumprimento exclusivo de um dever.
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