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No Regulamento Disciplinar da Polícia Militar de Alagoas, que vedação existe quanto a interrogar ou ouvir policial militar sob ação de psicotrópicos?
Legislação Militar de AL
No Regulamento Disciplinar da Polícia Militar de Alagoas, que vedação existe quanto a interrogar ou ouvir policial militar sob ação de psicotrópicos?
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Resposta
É vedado que policial militar seja interrogado ou ouvido enquanto estiver sob ação de psicotrópicos.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 53. - Nenhum policial militar deve ser interrogado ou ouvido em estado de embriaguez ou sob ação de psicotrópicos.
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